ISBN: 978-65-5492-146-6
DOI: 10.5281/zenodo.17806223
Descrição: O Brasil, constituído como um Estado Democrático de Direito, fundamenta-se na garantia de espaços plurais e na promoção do bem-estar para todos. Contudo, essa estrutura jurídica coexiste com uma nação de identidade profundamente religiosa, onde a fé e suas diversas manifestações culturais permeiam o cotidiano e a esfera pública. A convivência entre um Estado laico e uma sociedade majoritariamente religiosa impõe um desafio contínuo: estabelecer os limites e as formas de diálogo entre o fenômeno religioso e a condução social e política.
A importância da religião no cenário brasileiro transcende o âmbito privado e se manifesta como um pilar de sustentação social e um motor histórico da cidadania. A religião está presente em todas as camadas da sociedade, respondendo e sendo convocada a exercer uma prática de responsabilidade democrática. Historicamente, movimentos como a Teologia da Libertação, que emergiram em períodos de restrição civil, como durante a ditadura militar, demonstram como as comunidades de fé podem se tornar berço para a conquista do espaço público e dos direitos. Além disso, a estrutura capilar das igrejas — de diversas matrizes — alcança populações onde o Estado é ausente, suprindo necessidades básicas de apoio, comunidade e pertencimento. Isso confere uma dimensão concreta à cidadania, que não se limita ao passaporte, mas se traduz no acesso real a direitos como saúde e educação. A religião, nesse sentido, é convocada a ser “fomento de esperança”, dando voz às minorias silenciadas.
No entanto, o entrelaçamento entre fé e sociedade deve ser rigorosamente mediado pelo conceito de laicidade estatal. A laicidade, em sua concepção democrática, não é um movimento antirreligioso, mas sim um princípio protetor, que garante a autonomia do espaço religioso ao impedir que uma única verdade de fé se imponha como normativa da condução social e estatal. Proteger a laicidade é, portanto, proteger a democracia, permitindo que crentes e não crentes convivam e construam a sociedade em conjunto, sem que o limite constitucional seja rompido. O risco iminente, no contexto brasileiro, surge quando grupos que se identificam como religiosos tentam ocupar o Estado e legislar em favor de uma crença específica, transformando a fé — que deveria promover o bem comum — em instrumento de manipulação política ou ideológica. Tal prática é, paradoxalmente, contrária à própria natureza plural e libertária da Constituição.
A navegação nesse pluralismo complexo e desigual é constantemente ameaçada pela intolerância. Essa dinâmica, intrinsecamente negativa e excludente, fomenta a violência, o conflito e o ódio — exatamente o oposto do que se espera de uma sociedade democrática e plural. Nesse contexto, o diálogo emerge como ferramenta fundamental e antídoto contra a fragmentação social. A convivência na diversidade exige o reconhecimento incondicional da “humanidade do outro”.
Portanto, o desafio permanente da sociedade brasileira reside em catalisar um diálogo amplo e colaborativo, de modo que a força social da religião seja direcionada à construção de um espaço cidadão mais justo e equânime. É nesse ambiente de laicidade plena que a fé pode cooperar com o bem comum, sem jamais se impor sobre o direito e a liberdade de todos.
Esta coletânea de artigos é uma obra fundamental que se debruça sobre as intrincadas relações entre fé, esfera pública, política e transformações sociais em nosso país. O livro se estrutura como um mapa conceitual e empírico, explorando tanto as raízes históricas da hegemonia religiosa quanto a efervescência da pluralidade contemporânea.
Organizadores: Vitor Cesar Presoti e Caio César Nogueira Martins
Autores: Cáio César Nogueira Martins; Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino; Débora Ester Leandro; Edson Lugatti Silva Bissiati; Emanuel Carvalho da Silva Avila; Erika Macedo Moreira; Jacqueline T. Mauler Megiolaro; Jeferson de Medeiros Botelho; Maria das Graças Rodrigues de Paula; Mauro Rocha Baptista; Paula Landim Nazaré; Reinaldo Azevedo Schiavo; Vitor César Presoti; Wanderley Ruan Gomes Debian.
Capítulos
PREFÁCIO
ESPIRITUALIDADE CIENTÍFICA: APROPRIAÇÃO DE TERMOS CIENTÍFICOS POR RELIGIOSIDADES CONTEMPORÂNEAS
TERREIROS COMO PORTA DE ENTRADA PARA OS SERVIÇOS DO SUS: OS EFEITOS SOCIOJURÍDICOS DA ORIENTAÇÃO Nº 46, DO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 715/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
A INTERPRETAÇÃO DADA À FIGURA DA MULHER NA AMORIS LAETITIA VERSUS O TRATAMENTO DADO À MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA
A JORNADA DO HERÓI COMO UM PARADIGMA DA SOCIEDADE PLURAL
ESPIRITISMO, NEGAÇÃO POLÍTICA E ANTICOMUNISMO
UM VOTO DE FÉ: NOTAS SOBRE A PRODUÇÃO DISCURSIVA POLÍTICO/ELEITORAL DA IURD NA FOLHA UNIVERSAL DE 2018
RELIGIÃO E MEIO URBANO: O CASO DE UMA IGREJA VOLTADA PARA O PÚBLICO LGBTQIAPN+
BARBACENA E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: DO ESTABLISHMENT CATÓLICO À PLURALIDADE DE FORÇAS SOCIAIS
EVANGELHOS ELEITORAIS: A VITÓRIA SIMBÓLICA E NUMÉRICA DA EXTREMA-DIREITA ENTRE O VOTO EVANGÉLICO EM 2022
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